Política de Privacidade
LME Fácil — Lit Health Tech (CNPJ 45.674.484/0001-92)
Última atualização: 26 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Lit Health Tech (“Lit Health”, “nós”), gestora da plataforma LME Fácil (site lmefacil.com.br e aplicativos móveis), coleta, usa, armazena, compartilha e exclui dados pessoais dos usuários e de terceiros (incluindo pacientes) tratados por meio da Plataforma.
Ao utilizar a LME Fácil, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar a Plataforma.
1. Controladora dos dados
A controladora do tratamento dos dados é a Lit Health, com escritório na Rua Anhanguera 151, Santa Tereza, Belo Horizonte/MG, CNPJ nº 45.674.484/0001-92.
Contato / Encarregado (LGPD): contato@lmefacil.com.br
2. Dados que coletamos
Podemos coletar e armazenar, entre outros:
- Dados de cadastro do usuário (médico), inclusive e-mail, telefone, CRM e senha (esta última de forma segura);
- Dados de geolocalização do usuário, quando aplicável;
- Dados de pacientes inseridos pelo usuário, inclusive e-mail, telefone, idade, data de nascimento e sexo;
- Dados de saúde e tratamento médico inseridos no sistema (dados sensíveis);
- Prescrições, tratamentos, adesão ao tratamento, medições e respostas a lembretes;
- Dados de comunicação (e-mail, SMS, WhatsApp, comentários ou questionamentos);
- Dados de uso e navegação (IP, tipo de equipamento, navegador e cookies).
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais do usuário são tratados, em regra, para execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, II, V, VI, IX e X da LGPD). Dados sensíveis de pacientes são tratados com base em consentimento (art. 11, I da LGPD), para finalidades como:
- Cadastro e gerenciamento de conta na Plataforma;
- Preenchimento digital do Laudo de Medicamento Especializado (LME) conforme PCDT;
- Gestão de prescrições e envio ao paciente;
- Suporte ao usuário e operação técnica da Plataforma;
- Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais;
- Defesa de direitos da Lit Health em esfera judicial ou administrativa;
- Comunicações operacionais relacionadas aos serviços.
O usuário é responsável por informar os pacientes e obter o consentimento prévio, expresso, livre e informado antes de inserir e tratar dados de cada paciente na Plataforma.
4. Política de retenção de dados
Práticas de retenção: a Lit Health armazena e retém dados pessoais dos usuários e pacientes enquanto a conta estiver ativa e enquanto for necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, para cumprimento de obrigações legais/regulatórias e pelo prazo prescricional aplicável a eventuais reivindicações.
- Conta ativa: dados de cadastro, uso e conteúdo inserido (incluindo dados de pacientes) são retidos enquanto a conta permanecer ativa e os dados forem necessários à prestação do serviço.
- Encerramento / exclusão solicitada: após o cancelamento da conta ou solicitação válida de exclusão, os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 (trinta) dias, salvo quando a lei exigir retenção por prazo maior.
- Cancelamento de cadastro: o usuário pode solicitar desativação da conta por e-mail; a conta será desativada em até 5 (cinco) dias úteis.
- Logs e segurança: registros técnicos necessários à segurança e auditoria podem ser mantidos pelo prazo legalmente exigido ou pelo tempo estritamente necessário à finalidade.
5. Processo de exclusão de dados
Como solicitar a exclusão dos seus dados:
- Envie um e-mail para contato@lmefacil.com.br
- Use o assunto: Solicitação de exclusão de dados
- Informe: nome completo, e-mail da conta na LME Fácil e, se possível, CPF/CRM para confirmação de identidade
- A Lit Health confirmará o recebimento e, após verificação de identidade, excluirá ou anonimizará os dados em até 30 (trinta) dias, ressalvadas obrigações legais de retenção
O usuário também pode solicitar a exclusão de suas informações a qualquer momento pelos mesmos canais. Titulares (usuários e pacientes) podem ainda solicitar interrupção do tratamento, anonimização ou bloqueio das informações processadas, nos termos da LGPD.
Revogação de consentimento para tratamento de dados sensíveis: contato@lmefacil.com.br
6. Compartilhamento de dados
Podemos comunicar dados a terceiros para:
- Cumprir obrigação legal, regulamento ou ordem de autoridade pública;
- Permitir a defesa da Lit Health em juízo ou na esfera administrativa;
- Operadores/prestadores (ex.: hospedagem), sob obrigações contratuais de proteção de dados.
A Lit Health pode produzir relatórios agregados e anonimizados que não permitam identificação do usuário ou paciente.
7. Transferência internacional
Dados podem ser transferidos a operadores localizados fora do Brasil (por exemplo, serviços de hospedagem), com salvaguardas contratuais adequadas conforme a legislação aplicável de proteção de dados.
8. Segurança
Adotamos medidas físicas, eletrônicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso, alteração, circulação ou distribuição não autorizados. O usuário deve manter senha segura e confidencial.
9. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a navegação e reconhecer retornos à Plataforma. É possível recusar cookies nas configurações do navegador; isso pode limitar algumas funcionalidades.
10. Menores de idade
O usuário da Plataforma deve ser maior e plenamente capaz. Dados de pacientes menores só devem ser inseridos mediante consentimento dos pais ou representantes legais.
11. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), titulares podem solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e reclamação à ANPD.
Para exercer esses direitos: contato@lmefacil.com.br. Responderemos em prazo razoável após verificação de identidade.
12. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada por motivos legais ou organizacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma. Recomendamos a consulta periódica desta página.
13. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade:
E-mail: contato@lmefacil.com.br
Lit Health — Rua Anhanguera 151, Santa Tereza, Belo Horizonte/MG —
CNPJ 45.674.484/0001-92